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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

DESPACHO · Relação nº 31/2022

Seção
1
Data
Edição
67
Página
79

Seu processo neste ato

  • Relação nº 31/2022

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

    864.233/2018 — MARIA INES MARRESE SCARPELLINI

    Cessionário:MAURO RESENDE BARRETO E MELO- CPF ou CNPJ 005.019.081-45- Alvará n°1518/2019

    FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR, Gerente Regional

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação 31/2022

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

864.233/2018-MARIA INES MARRESE SCARPELLINI- Cessionário:MAURO RESENDE BARRETO E MELO- CPF ou CNPJ 005.019.081-45- Alvará n°1518/2019

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

864.087/2021-CALNORTE- EXTRACAO DE CALCARIO LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

864.394/2007-M & J MINERACAO, PISCICULTURA E REFLORESTAMENTO - EIRELI-ALMAS/TO - Guia n° 02/2022-50.000Toneladas-Minério de Ouro- Vigência da Guia:02 (dois) anos

FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR

Gerente Regional

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 67, 07/04/2022, p. 79

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