Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
DESPACHO · Relação nº 30/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 73
- Página
- 179
DESPACHO
Relação 30/2022
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)
Incorporadora: VOTORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados:
Processo nº 868.660/2008 - VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - Registro de Licença nº 27/2008
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
806.902/1977-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.- Portaria de Lavra nº 172/2003- Cessionário:MINERAÇÃO GESSOTINS DO MARANHÃO LTDA- CNPJ 43.635.526/0001-50
867.007/1992-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA- Portaria de Lavra: nº 370/2021- Cessionário:BRITAMIX INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E BRITA LTDA- CNPJ 21.821.738/0001-90
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)
806.796/1972-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.- Arrendatário:EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA LTDA- CNPJ 45.600.327/0001-32 - Termino do arrendamento: A partir da data de averbação em 26.09.2013 na ANM, e Término em 27.05.2043, conforme conta do Livro de Averbações nº 170-Fl.12.
YOSHIHIRO LIMA NEMOTO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 73, 18/04/2022, p. 179