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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

Despacho · Relação nº 64/2022

Seção
1
Data
Edição
82
Página
53

Despacho

Relação nº 64/2022

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização

de Pesquisa para Licenciamento(186)

870.695/2017-TEOGLES IRENO SANTANA EIRELI ME

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

870.307/2010-INDUSTRIA DE BEBIDAS SAO MIGUEL LTDA-OF. N°19057/2022/DIFAM-BA/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

872.061/2017-TEOGLES IRENO SANTANA EIRELI ME

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 82, 03/05/2022, p. 53

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