Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
DESPACHO · Relação nº 36/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 95
- Página
- 78
Seu processo neste ato
-
Relação nº 36/2022
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)
810.643/2003
YURI FARIA PONTUAL DE MORAES, Superintendente
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 36/2022
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
000.432/1956-BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- Arrendatário:Milan Hidromineral Ltda Epp-Termino do arrendamento:12 (doze) meses a partir de 01/10/2021 e término em 30/09/2022
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
810.643/2003-TECNARGILAS MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA- Portaria de Lavra nº 51/2011- Cessionário:Colorminas Colorifício e Mineração Ltda- CNPJ 80.084.809/0001-88
YURI FARIA PONTUAL DE MORAES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 95, 20/05/2022, p. 78