Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho · Relação nº 43/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 104
- Página
- 131
Despacho
Relação nº 43/2022
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito Auto de Infração(608)
815.750/2004-Ms Minérios do Brasil Ltda- AI N°674/2019
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Torna sem efeito exigência(828)
815.214/2010-MUNICIPIO DE GRAO PARA-OF. N°18809/2022/CAREAS-SC/ANM-DOU de 03/05/2022
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 104, 02/06/2022, p. 131