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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 43/2022

Seção
1
Data
Edição
104
Página
131

Seu processo neste ato

  • Relação nº 43/2022

    Fase de Concessão de Lavra

    Torna sem efeito Auto de Infração (608)

    815.750/2004 — Ms Minérios do Brasil Ltda

    AI N°674/2019

    JESSE OTTO FREITAS, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 43/2022

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito Auto de Infração(608)

815.750/2004-Ms Minérios do Brasil Ltda- AI N°674/2019

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Torna sem efeito exigência(828)

815.214/2010-MUNICIPIO DE GRAO PARA-OF. N°18809/2022/CAREAS-SC/ANM-DOU de 03/05/2022

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 104, 02/06/2022, p. 131

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