DESPACHO · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

DESPACHO

Relação nº 408/2022

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débitos(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2°, XII, b, da Lei n° 13.575/2017, inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

TUMUCUMAQUE MINERAÇÃO S.A, Processo Minerario n° 858.207/2008, Processo de Cobrança n° 48416.958089/2017-04, Notificação Administrativa n° 90/2014, Valor Atualizado R$23.281,84, Notificação Administrativa n° 92/2014, Valor Atualizado R$23.837,32 - Superintendência DNPM/AP.

EDILSON FREIRES DE SOUZA, Processo Minerario n° 850488/2017, Processo de Cobrança n° 48059.950770/2021-99, Notificação Administrativa n° 292/2019, Valor Atualizado R$ 17.374,39 - Gerência Regional- ANM/PA.

BERNARDO ROESLER DE CASTRO E SILVA, Processo Minerario n° 850.084/2018, Processo de Cobrança n° 48059.950768/2021-10, Notificação Administrativa n° 228/2019, Valor Atualizado R$ 34.570,97 - Gerência Regional- ANM/PA.

REDSTONE MINERACAO DO BRASIL LTDA, Processo Minerario n° 850.832/2017, Processo de Cobrança n° 48059.950758/2021-84, Notificação Administrativa n° 288/2019, Valor Atualizado R$ 12.294,16 - Gerência Regional- ANM/PA.

RODRIGO MILANE, Processo Minerario n° 850.541/2017, Processo de Cobrança n° 48059.950773/2021-22, Notificação Administrativa n° 31/2020, Valor Atualizado R$ 45.414,85 - Gerência Regional- ANM/PA.

HEBER ROBSON OLIVEIRA SA, Processo Minerario n° 850.584/2018, Processo de Cobrança n° 48059.950765/2021-86, Notificação Administrativa n° 151/2020, Valor Atualizado R$1.117,74 - Superintendência de Arrecadação - SAR.

Etivaldo Rodrigues da Silva

Superintendente