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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

Despacho · Relação nº 438/2022

Seção
1
Data
Edição
156
Página
90

Seu processo neste ato

  • Relação nº 438/2022

    Arquivamento de auto de infração - TAH (637)

    832932/2009 — NAILSON ROCHA SANTOS

    Auto de Infração nº 478/2011 publicado no DOU de 05/04/2011 | Número 65 | Seção: 1 | Página 56.

    HUDSON CARLOS LOPES DA COSTA, Chefe de serviço

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 438/2022

Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904): 831507/2010 - NAILSON ROCHA SANTOS - NA 3340/2011 publicada no DOU de 26/09/2011 | Número 185| Seção: 1 | Página: 53

Torna sem efeito multa aplicada (643): 831507/2010 - NAILSON ROCHA SANTOS - imposição de multa publicada no DOU de 11/07/2011 | Número 131 | Seção: 1 | Página 123.

Arquivamento de auto de infração - TAH (637): 832932/2009 - NAILSON ROCHA SANTOS - Auto de Infração nº 478/2011 publicado no DOU de 05/04/2011 | Número 65 | Seção: 1 | Página 56.

HUDSON CARLOS LOPES DA COSTA

Chefe de serviço

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 156, 17/08/2022, p. 90

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