Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Divisão Nacional de Gestão das Receitas
Despacho · Relação nº 500/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 168
- Página
- 149
Despacho
Relação nº 500/2022
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826235/20, 826234/20, 826232/20, 826230/20, 826228/20, 826227/20
Alexandre Ribeiro de Queiroz
Chefe de Divisão
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 168, 02/09/2022, p. 149