Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
Despacho · Relação nº 594/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 201
- Página
- 88
Despacho
Relação nº 594/2022
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
Azimute Mineracao e Construcao Ltda - 870516/21
Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871586/19
Jose Eduardo Cabral de Carvalho - 870153/20, 870154/20
Lobo Guara Mineracao e Representacao Eireli - 871094/20
Onildo Pereira Filho - 870623/14
José Romildo dos Santos Júnior
Chefe de Serviço
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 201, 21/10/2022, p. 88