DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Pará

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 56/2018/PA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Ana Maria g. da c. Mota Cpf/cnpj :08.740.651/0001-20 - Processo minerário: 850416/09 - Processo de cobrança: 950134/18 Valor: R$.33.023,19

Titular: Cerâmica mg Ltda Cpf/cnpj :05.725.785/0001-83 - Processo minerário: 850624/07 - Processo de cobrança: 950131/18 Valor: R$.10.293,02

Titular: Concepar Construtora & Comércio do Pará Ltda Cpf/cnpj :03.076.996/0001-07 - Processo minerário: 850043/11 - Processo de cobrança: 950136/18 Valor: R$.203.019,20, Processo minerário: 850043/11 - Processo de cobrança: 950137/18 Valor: R$.154.276,04, Processo minerário: 850044/11 - Processo de cobrança: 950138/18 Valor: R$.205.784,28, Processo minerário: 850044/11 - Processo de cobrança: 950139/18 Valor: R$.153.986,39

Titular: Cooperativa Dos Extratores de Seixo e Areia de Marabá Cpf/cnpj :09.019.612/0001-09 - Processo minerário: 850122/08 - Processo de cobrança: 950133/18 Valor: R$.48.128,46, Processo minerário: 850122/08 - Processo de cobrança: 950132/18 Valor: R$.154.011,06

Titular: Paulo Andre c Moreira me Cpf/cnpj :05.100.432/0001-98 - Processo minerário: 850934/06 - Processo de cobrança: 950135/18 Valor: R$.33.033,29

Titular: Reinarda Mineração Ltda Cpf/cnpj :07.022.271/0001-97 - Processo minerário: 810354/76 - Processo de cobrança: 950089/18 Valor: R$.1.848.838,79

Carlos Botelho da Costa