Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas
Despacho · Relação nº 411/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 231
- Página
- 157
Despacho
Relação nº 411/2022
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
300.409/2009-XTZ Minerium Ltda.-DECIDO POR ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO DESPACHO Nº 181439/DIEDA/ANM/2022 (SEI 5350505), com fundamento no risco de prejuízos e danos irreparáveis ao titular do alvará de pesquisa referente ao Processo ANM n.º 48405.850622/2018-92, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei n.º 9.784/1999 e artigo 124 da Resolução ANM n.º 102/2022.
CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 231, 09/12/2022, p. 157