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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas

Despacho · Relação nº 411/2022

Seção
1
Data
Edição
231
Página
157

Seu processo neste ato

  • Relação nº 411/2022

    Fase de Disponibilidade

    Despacho publicado (316)

    48405.850622/2018 — nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei n.º 9.784/1999 e artigo 124 da Resolução ANM n.º 102/2022.

    CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 411/2022

Fase de Disponibilidade

Despacho publicado(316)

300.409/2009-XTZ Minerium Ltda.-DECIDO POR ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO DESPACHO Nº 181439/DIEDA/ANM/2022 (SEI 5350505), com fundamento no risco de prejuízos e danos irreparáveis ao titular do alvará de pesquisa referente ao Processo ANM n.º 48405.850622/2018-92, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei n.º 9.784/1999 e artigo 124 da Resolução ANM n.º 102/2022.

CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 231, 09/12/2022, p. 157

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