Despacho · Relação nº 580/2022

Despacho

Relação nº 580/2022

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: White Solder Metalurgia e Mineração Ltda Cpf/cnpj :04.107.120/0001-43 - Processo minerário: 851115/95 - Processo de cobrança: 951276/22 Valor: R$.26,34, Processo minerário: 850246/17 - Processo de cobrança: 951270/22 Valor: R$.93,12, Processo minerário: 850244/17 - Processo de cobrança: 951260/22 Valor: R$.5.146,12, Processo minerário: 851114/95 - Processo de cobrança: 951257/22 Valor: R$.49.551,87, Processo minerário: 851116/95 - Processo de cobrança: 951277/22 Valor: R$.16,83, Processo minerário: 851117/95 - Processo de cobrança: 951278/22 Valor: R$.12,00, Processo minerário: 851118/95 - Processo de cobrança: 951279/22 Valor: R$.15,03, Processo minerário: 851119/95 - Processo de cobrança: 951280/22 Valor: R$.12,78, Processo minerário: 850245/17 - Processo de cobrança: 951261/22 Valor: R$.3.285,64, Processo minerário: 850243/17 - Processo de cobrança: 951259/22 Valor: R$.5.724,87

Daniel Pollack

Superintendente