Processo minerário

850.243/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/12/2024 Seção 1

   Relação nº 422/2024 · Gerência da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     Ofício N° 47069/2024

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     Ofício N° 47071/2024

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2. 28/12/2022 Seção 1

   Relação nº 580/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     R$.5.724,87

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3. 08/06/2021 Seção 1

   Relação nº 51/2021 · Superintendência de Produção Mineral

   • Autoriza o aditamento de substância mineral (525)

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   • Permissão de Lavra Garimpeira
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4. 08/06/2021 Seção 1

   Página 77 do DOU de 08/06/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 05/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Pará

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°01/2018 de 16/01/2018 - Prazo 05 anos

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