Processo minerário

851.117/1995

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/12/2022 Seção 1

   Relação nº 580/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     R$.12,00, Processo minerário

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2. 26/06/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 259/2020 · Superintendência de Produção Mineral

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°268/2020/DIFAM - PA/GER - PA

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3. 15/01/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 31/12/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 20/11/2014 Seção 1

   Relação nº 263/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (571)

     Cessionário:COOMIGAPA - COOPERATIVA DOS MINERADORES GARIMPEIROS DO PARÁ.- CNPJ 17.831.186/0001-23- PLG n°027/2014

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6. 27/08/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 11/12/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 22/10/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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