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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

Despacho · Relação nº 729/2022

Seção
1
Data
Edição
245
Página
918

Seu processo neste ato

  • Relação nº 729/2022

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. (1.78)

    803064/2020 — Jose Soares Gomes

    48077.903208/2022-39 110/2022 R$ 3.852,37 PI

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Chefe de Serviço

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 729/2022

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. (1.78)

Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF

3MARIA MINERACAO LTDA 848134/2020 48070.948195/2022-97 101/2022 R$ 9.373,94 RN

Borborema Mineração Ltda. 846072/2009 48071.946341/2022-30 129/2022 R$ 14.052,72 PB

Borborema Mineração Ltda. 846074/2009 48071.946342/2022-84 131/2022 R$ 14.323,16 PB

Borborema Mineração Ltda. 846236/2009 48071.946344/2022-73 135/2022 R$ 14.431,74 PB

Jose Soares Gomes 803064/2020 48077.903208/2022-39 110/2022 R$ 3.852,37 PI

Verdes Vales de Caicó Mineração Ltda 848242/2016 48070.948209/2022-72 125/2022 R$ 3.013,28 RN

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Chefe de Serviço

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 245, 29/12/2022, p. 918

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