Processo minerário

848.134/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/06/2023 Seção 1

   Relação nº 139/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.102/2022 - R$ 8.804,42

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2. 05/04/2023 Seção 1

   Relação nº 60/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.101/2022 - R$ 9.373,94

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3. 29/12/2022 Seção 1

   Relação nº 728/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48070.948073/2022-09 102/2022 R$ 8.804,42 RN

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4. 29/12/2022 Seção 1

   Relação nº 729/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. (1.78)

     48070.948195/2022-97 101/2022 R$ 9.373,94 RN

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5. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 95/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 30/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 107 (ato 1 de 2 nesta data)

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7. 30/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 107 (ato 2 de 2 nesta data)

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8. 19/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 53

   • Alvará de Pesquisa
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9. 20/04/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 51

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10. 24/02/2022 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 110

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11. 30/08/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 156

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12. 23/12/2020 Seção 1

    DespachoS

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