RESOLUÇÃO-RD Nº 1.079, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013 — página do DOU de 18/10/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO-RD Nº 1.079, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 728, de 9 de outubro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1075, de 27 de setembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000061/2012 - 57 POSTO NOVENTA E OITO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000576/2011 - 57 INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRA- XAS S/A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.001102/2010 - 61 LHB COMERCIO E SERVIÇOS E REPRESEN- TAÇÕES LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.003853/2012 - 11 AUTO POSTO MARCIA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 1.080, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 728, de 9 de outubro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1076, de 27 de setembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.001876/2013 - 44 PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETRÓ- LEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.013189/2010 - 29 AUTO POSTO HOREBE LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000444/2012 - 16 LYNIX LUBRIFICANTES LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000062/2012 - 00 GAIVOTA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LUBRIFICANTES E SERVIÇ Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.008436/2012 - 37 TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍ- VEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 1.081, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 728, de 9 de outubro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1077, de 27 de setembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000059/2012 - 88 POSTO IMPERADOR LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.001062/2012 - 18 WOLF LUB LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.001057/2012 - 05 RENATO SOBUTKA - FI Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.001037/2012 - 26 QUEIRÓZ DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍ- VEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.002024/2012 - 93 FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LU- BRIFICANTES LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 1.082, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 728, de 9 de outubro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1078, de 27 de setembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.016545/2011 - 47 POSTO DE GASOLINA RIO SANTOS DE CONCEIÇÃO DE JACAREÍ LT Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000718/2012 - 77 W.R.D. POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000499/2011 - 35 POSTO VILLAGE PORTUGAL LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 1.083, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 728, de 9 de outubro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1079, de 27 de setembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48620.000586/2012 - 83 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS APOLLO CENTER LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.014080/2011 - 90 JOSÉ MARTINS Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000366/2011 - 69 FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVA- DOS DE PETRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000401/2012 - 40 TOTAL DISTRIBUIDORA S/A. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.007140/2011 - 18 COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000545/2012 - 97 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 1.084, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 728, de 9 de outubro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1080, de 27 de setembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000219/2012 - 99 PEDRO ANTONIO CARVALHO LEITE & CIA LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.000789/2009 - 93 RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓ- LEO LTDA (DF: 037.105.2009.31.294584) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000903/2012 - 61 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO ASAV LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.000789/2009 - 93 POSTO DE GASOLINA ROZE ANA LTDA (DF: 144.102.2012.33.374619) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.001027/2011 - 19 T. A. N. DERIVADOS DO PETRÓLEO E TRANSPORTES LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.012269/2012 - 29 DEPÓSITO DE GÁS PARAÍSO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 1.085, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 728, de 9 de outubro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1081, de 27 de setembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.000113/2012 - 03 LAMBERTI COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000059/2011 - 05 M. G. SILVA NETO - COMERCIAL - M.E (DF: 137.701.2011.24.347001) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.016181/2011 - 03 J.Q. BASTOS COMERCIO DE GAS - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000399/2012 - 17 FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LT- DA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000059/2011 - 05 M. G. SILVA NETO - COMERCIAL - M.E. (DF: 137.701.2011.24.347002) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000601/2011 - 01 AUTO POSTO PETRO SALGADO FILHO LTDA (DF: 028.302.2012.41.369194) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000601/2011 - 01 AUTO POSTO PETRO SALGADO FILHO LTDA (DF: 160.308.2011.41.332528) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000795/2012 - 27 DIP PETRÓLEO DISTRIBUIDOR DE COMBUS- TÍVEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000922/2012 - 98 TUBE TOY`S COMERCIO DE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LTD Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 1.086, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 728, de 9 de outubro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1083, de 27 de setembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.006704/2005 - 57 POSTO ITAPARICA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.012075/2012 - 23 WALEUZA APARECIDA TOSTES Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000076/2005 - 77 MARIO BURILLE Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000968/2012 - 15 INTERKAR AUTO POSTO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 309/2013 - ES Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 10497/2013-896.041/2008-TERRA LATINA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA EPP- RELAÇÃO N o- 149/2013 - MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 10498/2013-868.319/2012-MINERAÇÃO RIO LUZ E COMÉRCIO LTDA- RELAÇÃO N o- 142/2013 - RJ Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) (321) 10456/2013-890.798/2011-MONTE BELO - EXTRAÇÃO DE AREIA LIMITADA- 10457/2013-891.007/2011-HÉLIO RICARDO DE OLIVEIRA MARQUES- 10458/2013-890.038/2012-BRASITÁLIA MINERADORA ESPIRITO SANTENSE LTDA-