Página 65 do DOU de 18/05/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RETIFICAÇÕES Na Resolução Autorizativa nº 1.869, de 31 de março de 2009, publicada no DOU no dia 20/04/2009, seção 1, página nº 78, número 74, onde se lê: "Município de Gameleira", leia-se: "Município de Cortês". Na Resolução Autorizativa nº 1.870, de 31 de março de 2009, publicada no DOU no dia 20/04/2009, seção 1, página nº 79, número 74, onde se lê: "Município de Recife", leia-se: "Município de Cortês". Na Resolução Autorizativa nº 1.871, de 31 de março de 2009, publicada no DOU no dia 20/04/2009, seção 1, página nº 83, número 74, onde se lê: "Município de Gameleira", leia-se: "Município de Cortês". Na Resolução Autorizativa nº 1.872, de 31 de março de 2009, publicada no DOU no dia 20/04/2009, seção 1, página nº 81, número 74, onde se lê: "Município de Gameleira", leia-se: "Município de Barra de Guabiraba". Na Resolução Autorizativa nº 1.873, de 31 de março de 2009, publicada no DOU no dia 20/04/2009, seção 1, página nº 82, número 74, onde se lê: "Município de Gameleira", leia-se: "Município de Barra de Guabiraba". Na Resolução Autorizativa nº 1.874, de 31 de março de 2009, publicada no DOU no dia 20/04/2009, seção 1, página nº 83, número 74, onde se lê: "Município de Recife", leia-se: "Município de Gameleira". Na Resolução Autorizativa nº 1.875, de 31 de março de 2009, publicada no DOU no dia 20/04/2009, seção 1, página nº 84, número 74, onde se lê: "Município de Gameleira", leia-se: "Municípios de Cortês e Bonito". Na Resolução Autorizativa nº 5.032, de 20/01/2015, constante do Processo nº 48500.003765/2014-09, publicada no D.O. nº 18, de 27/01/2015, seção 1, página 38, onde se lê: "Art. 1º..., a área de terra que perfaz uma superfície de 26.600 m2 (vinte seis mil e seiscentos metros quadrados),..." , leia-se: "Art. 1º..., a área de terra que perfaz uma superfície de 26.645 m2 (vinte seis mil e seiscentos e quarenta e cinco metros quadrados),..." SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 15 de maio de 2015 Nº 1.503 - Processo nº 48500.006233/2012-53. Interessado: SM Geração de Energia Eólica Ltda. Decisão: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga da EOL União dos Ventos 17, com 18.900 kW de Potência Instalada, localizada no município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte, empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) Nº 1.504 - Processo nº 48500.002899/2014-02. Interessado: Ventos Fortes Geradora Eólica S.A. Decisão: (i) alterar o Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) nº 2.676/2014, referente à EOL União dos Ventos 19, a fim de contemplar as novas características técnicas: 31.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Pedra Grande, no estado do Rio Grande do Norte, empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RN.032549-0.01. Nº 1.505 - Processo nº 48500.002898/2014-50. Interessado: Ventos Fortes Geradora Eólica S.A. Decisão: (i) alterar o Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) nº 2.158/2014, referente à EOL União dos Ventos 20, a fim de contemplar as novas características técnicas: 21.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Pedra Grande, no estado do Rio Grande do Norte, empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RN.032548-1.01. Nº 1.506 - Processo nº 48500.001217/2013-55. Interessado: Testa Branca II Energia S.A. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da EOL Testa Branca II, com 22.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Ilha Grande, estado do Piauí, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.PI.033478-2.01. Nº 1.507 - Processo nº 48500.001177/2013-41. Interessado: Testa Branca III Energia S.A. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da EOL Testa Branca III, com 22.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Ilha Grande, estado do Piauí, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.PI.033479-0.01. Nº 1.508 - Processo: 48500.001965/2015-08. Decisão: (i) efetivar como ativo o registro para a realização dos Estudos de Projeto Básico da PCH Tapera Jusante, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.032689-5.01, com potência estimada de 5.800 kW, situada no rio Tapera, integrante da subbacia 65, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 28/4/2015 pela empresa NN Participações e Administração Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 18.760.043/0001-30, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 2º da Resolução ANEEL nº 343/2008; (ii) estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo-geral da ANEEL até o dia 18/7/2016, conforme § 4º do art. 3 da mencionada Resolução. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA RETIFICAÇÃO Na íntegra do Despacho nº 719, de 19 de março de 2015, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/, constante do Processo nº 48500.000714/2015-06, cujo resumo foi publicado no DOU, de 20 de março de 2015, seção 1, página 60, n. 54, retificar integralmente a tabela de aerogeradores de seu Anexo. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 15 de maio de 2015 Nº 1.501 - Processo nº 48500.001130/2015-40. Interessada: Passo Ferraz Energia S.A. Decisão: anuir à proposta da Interessada para redução do seu capital social em até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e alterar seu estatuto social. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. SIDNEY MATOS DA SILVA Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 13 de maio de 2015 Nº 1.502 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 798, de 20 de novembro de 2007, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.007124/2008-77, decide: (i) aprovar provisoriamente a aplicação do Custo Variável Unitário - CVU no valor de R$ 624,84/MWh (seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos por megawatt-hora) para a Usina Termelétrica Uruguaiana, no processo de contabilização do mês de abril de 2015, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à geração verificada na Usina no mês de abril de 2015; (ii) o valor do CVU indicado no item (i) está sujeito à validação, pelo Ministério de Minas e Energia - MME, dos valores apresentados para o custo do gás natural, possibilitando posterior revisão do CVU aprovado e consequente recontabilização no âmbito da CCEE. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA Art. 4º Fica determinado que todos os documentos entregues pela Petróleo Brasileiro S.A. deverão ser identificados com o código do poço 2-ANP-6-MT e os dados técnicos resultantes da perfuração do poço deverão obrigatoriamente seguir o estabelecido nos Padrões ANP 05 (Dados Digitais de Perfis de Poços), ANP 06 (Amostragem de Rochas e Fluidos), ANP 07 (Perfis Compostos), ANP 08 (Testes de Formação) e ANP 09 (Perfil de Acompanhamento Geológico), encontrados no sítio da ANP (www.anp.gov.br). Art. 5º Fica a empresa Petróleo Brasileiro S.A. obrigada a entregar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP os originais de todos os dados geológicos, geoquímicos e geofísicos provenientes da perfuração, além de todas as amostras físicas de rochas e fluidos, adquiridos no âmbito desta Autorização, cumprindo os prazos de entrega determinados pelas normas regulatórias pertinentes. Art. 6º Esta Autorização limita-se, exclusivamente, à realização da perfuração de um poço estratigráfico, na área definida no Art. 1º. Art. 7º A presente Autorização é válida por um prazo de 24 (vinte e quatro) meses e entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Os dados e suas respectivas interpretações geradas a partir desta Autorização serão públicos desde sua origem e comporão o acervo técnico dos dados e informações sobre as bacias sedimentares brasileiras, ficando proibida, por parte da Petróleo Brasileiro S.A., qualquer forma de comercialização dos mesmos. PAULO ALEXANDRE SILVA DE SOUZA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO Nº 444, DE 15 DE MAIO DE 2015 O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ- VEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 01, de 14 de janeiro de 2015, nas normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.004600/2015-80, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., com sede na Avenida República do Chile, 330, Bairro Centro, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 33.000.167/0001- 01, autorizada a perfurar um poço estratigráfico, na Bacia do Parecis, com profundidade estimada de 4578 metros, localizado no município de São José do Rio Claro, Estado do Mato Grosso, dentro do polígono que possui as seguintes coordenadas: LONGITUDE -13:50:03,727 -56:33:01,396 -13:50:03,696 -56:32:44,740 -13:50:29,737 -56:32:44,690 -13:50:29,767 -56:33:01,346 -13:50:03,727 -56:33:01,396 Datum: SIRGAS 2000 Art. 2º A presente Autorização, conforme definida no Art. 1º, está condicionada ao propósito de levantamentos de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos. Art. 3º Em decorrência da Autorização definida no Art.1º, fica a Petróleo Brasileiro S.A. compromissada a enviar à ANP: I - As autorizações e licenças exigidas por órgãos federais, estaduais e municipais, para realização das atividades de perfuração do referido poço, com antecedência mínima de 10 dias do início das atividades (Art. 33 da Resolução ANP nº 11/2011); II - Todos os relatórios, notificações e comunicações cabíveis, citados no Catálogo de Exploração e Produção (constante no endereço eletrônico desta Agência - www.anp.gov.br), dentro dos formatos e prazos estabelecidos no catálogo referenciado. III - Relatório mensal de atividades; IV - Informe de quaisquer incidentes e/ou acidentes que porventura venham a ocorrer, relacionados à perfuração; § 1º As informações deverão ser entregues impressas e assinadas no protocolo da ANP e os respectivos arquivos encaminhados via correio eletrônico para dados_tecnicos@anp.gov.br, sem prejuízo à carga de dados e informações por meio dos sistemas informatizados da ANP. DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS RETIFICAÇÃO Na Autorização nº 420, de 12 de maio de 2015, publicado no DOU de 13/05/2015 seção 1, pág 42, onde se lê: "... CNPJ nº 10.144.628/0001-14...", leia-se: "... CNPJ nº 10.144.628/0005-48...". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 8/2015-AP Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 3137/2015-858.082/2013-LUIZ HENRIQUE COSTA-termo de compromisso 3138/2015-858.119/2013-T. GURGEL EPP-termo de compromisso 3139/2015-858.120/2013-T. GURGEL EPP-termo de compromisso 3140/2015-858.124/2013-BEADELL RESOURCES MINE- RAÇÃO LTDA-termo de compromisso 3141/2015-858.019/2014-R C TEIXEIRA EPP-termo de compromisso 3142/2015-858.070/2014-EDVAL CARDOSO GOMES-termo de compromisso 3143/2015-858.015/2015-GLOBAL IMPORT SERVIÇOS, LOCAÇÃO E COMERCIO LTDA-termo de compromisso RELAÇÃO N o- 59/2015-SEDE-DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 848.260/2014-LUIZ MAIA LEITE ME-ALVARÁ N°3003/2015-Destacado do DNPM 848.099/2014-ALVARÁ N°6.333/2014-Vencimento em 14/07/2015 826.165/2015-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS BACAETAVA LTDA EPP-ALVARÁ N°3004/2015-Destacado do DNPM 826.962/2013-ALVARÁ N°2.451/2014-Vencimento em 24/03/2017 846.053/2015-ANTONIO DAMIAO BEZERRA ME-ALVA- RÁ N°3005/2015-Destacado do DNPM 846.264/2013-ALVARÁ N°12.111/2014-Vencimento em 30/12/2016 864.094/2015-DENISE DO PRADO SILVA ZORDAN-AL- VARÁ N°3006/2015-Destacado do DNPM 864.600/2010-ALVARÁ N°5.904/2011-Vencimento em 09/03/2018 864.095/2015-DUBAI MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°3007/2015-Destacado do DNPM 864.600/2010-ALVARÁ N°5.904/2011-Vencimento em 09/03/2018 E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME-ALVARÁ N°3008/2015- Destacado do DNPM 890.708/2013-ALVARÁ N°6.941/2014-Vencimento em 01/08/2016