Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.221717/2022-55. — página do DOU de 13/10/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022101300068 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE D ES P AC H O Relação nº 7/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina o embargo da barragem de mineração.(2515) Dique 02 - Auto de Embargo Nº 64/2022/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N/SEFBM- N-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980 Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Barragem 01, barragem 02 e barragem 03-REINARDA MINERACAO LTDA- 810.354/1976-OF. N°Ofício nº 47867/2022/COPGBM-N/ANM GLÓRIA LORENA SOUSA SENA Coordenadora AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 740, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.221717/2022-55. resolve: Autorizar a empresa H & R DO BRASIL LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 23.160.222/0002-58 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 741, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.223798/2022-28, resolve: autorizar a empresa PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 17.195.231/0002-81, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 742, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.223776/2022-68. resolve: Autorizar a empresa CARAMURU ALIMENTOS S.A., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 00.080.671/0001-00 . 00.080.671/0003-71 . 00.080.671/0021-53 . 00.080.671/0026-68 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 743, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.224179/2022-51, resolve: autorizar a empresa FOR PARTICIPAÇÕES SOCIAIS LTDA - CNPJ nº 30.351.359/0001-74, a exercer Atividade de Agente de Comércio Exterior. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 744, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.224147/2022-55, resolve: autorizar a empresa REFINARIA DE MANAUS S.A. - CNPJ nº 40.180.943/0001-68, a exercer a Atividade de Agente de Comércio Exterior. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 745, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de Novembro de 2016, e considerando o que consta no Processo nº 48610.224354/2022-18, resolve: autorizar a filial da empresa COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A - CNPJ nº 03.237.583/0078-46, a exercer a atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasado e a granel. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 746, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 08/03/2007, e considerando o que consta no Processo nº 48610.205943/2021-16, resolve: autorizar a filial da empresa COTRIJAL COO P E R AT I V A AGROPECUARIA E INDUSTRIAL - CNPJ nº 91.495.549/0097-00, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR). RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 747, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.205943/2021-16, resolve: autorizar a empresa COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, CNPJ nº 91.495.549/0097-00, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR), localizada a Rod. RS 142 km 16,3, s/n, Zona Rural, Não-me-toque/RS, CEP: 99470-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -28:45:93,710; -52:81:43,530 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 180,00 m³. . TQ Ø (m) Altura/Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 2,55 12,00 60,00 II e III Horizontal aéreo . 2,55 12,00 60,00 II e III Horizontal aéreo . 2,55 12,00 60,00 II e III Horizontal aéreo RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 1.256, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17/10/2014, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 41, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.223841/2022-55, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 442, de 14/05/2015, por requerimento do agente autorizado DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL TORRÃO LTDA, CNPJ nº 01.902.563/0005-61, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 1.258, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0230480 ABASTECEDORA M. A. DOS SANTOS ECHEVERRYA LTDA 28.026.533/0004-04 48610.223393/2022-90 . PR/SP0230456 AMIGAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 47.261.348/0001-04 48610.223100/2022-74 . PR/SP0230481 AUTO POSTO DUO LTDA. 46.343.501/0001-71 48610.224583/2022-24 . PR/SP0230479 AUTO POSTO M&B DE PIRASSUNUNGA LTDA 45.155.255/0001-61 48610.223260/2022-13 . PR/SP0230498 AUTO POSTO PLATINUM LTDA 46.423.071/0001-06 48610.223873/2022-51 . PR/SP0230497 AUTO POSTO SF 1638 LTDA 46.007.733/0001-59 48610.224623/2022-38 . PR/PR0230476 AUTO POSTO TARUMA CURITIBA LTDA 46.290.531/0001-67 48610.223128/2022-10 . PR/PI0230483 AVANT PETROLEO SV LTDA 34.857.873/0001-37 48610.222671/2022-91 . PR/PE0230484 B N R DE FIGUEIREDO GODOY MENEZES LIMA 32.171.655/0001-19 48610.212285/2022-91 . PR/PI0230482 BRUNO N M STAMBOWSKY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 42.984.226/0001-14 48610.215386/2022-14 . PR/PB0230478 POSTO DE COMBUSTIVEIS CRISTO REI EIRELI 34.189.569/0001-69 48610.222972/2022-15 . PR/PR0230496 POSTO METROPOLE ESTADOS LTDA 42.751.380/0001-46 48610.224552/2022-73 . PR/MG0230486 POSTO SARZEDO IV 42.532.731/0001-28 48610.221642/2022-11 . PR/PA0230436 POSTO 40 HORAS COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA. 14.514.225/0002-51 48610.222697/2022-30 . PR/MG0230485 SANTANA COMBUSTIVEIS LTDA 43.924.862/0001-13 48610.222666/2022-89 . PR/RS0230457 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0192-81 48610.223591/2022-53 . PR/RS0230477 3P REDE DE POSTOS LTDA 47.199.932/0001-79 48610.223237/2022-29 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.259, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPCE0406373 A J RODRIGUES DE ANCHIETA 46.333.463/0001-76 48610.219234/2022-91 AGRORAMOS VETERINARIA E AGROPECUARIA LTDA 26.642.617/0001-02 48610.215683/2022-60 . GLPCE0406375 CHAMA VIVA COMERCIAL DE GAS LTDA 47.190.747/0001-13 48610.223544/2022-18 . GLP/MA0246549 D. DOS REIS COSTA VIEIRA 22.786.939/0001-66 48610.223091/2022-11 . GLP/SC0246550 ESCALVADOS GAS E AGUA LTDA 46.557.280/0001-34 48610.223257/2022-08 . GLP/MS0246551 JOZINO APARECIDO FREITAS DE OLIVEIRA LTDA 46.928.724/0001-09 48610.222931/2022-29 . GLPPA0406379 L. P. DE CARVALHO COMERCIO VAREJISTA DE GAS EIRELI 39.930.831/0001-06 48610.223379/2022-96 RONIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS 01.798.102/0001-67 48610.221848/2022-32 . GLP/PR0246553 SUPER-TOLEDO GAS LTDA 29.946.972/0003-17 48610.222479/2022-03 . GLPRS0406362 TELMO JUNIOR AJALA FEULA 46.088.598/0001-13 48610.219080/2022-37 . GLP/SP0246554 VL GAS E AGUA COMERCIAL LTDA 47.365.466/0001-54 48610.222853/2022-62 . GLPPI0406377 45.687.451 LTDA 45.687.451/0001-87 48610.213429/2022-27 ADRIANA NICKEL LOURENÇO