Página do DOU de 22/07/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n PR/RJ0156784 AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA SAO PEDRO DA ALDEIA RJ 48610.005554/2014-55 PR/SP0161342 AUTO POSTO SAO TEODORO LTDA 55.375.828/0001-16 SAO PAULO SP 48610.007861/2014-71 PR/RS0158982 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BOCCHI LTDA - EPP 17.975.827/0001-13 DOUTOR RICARDO RS 48610.006633/2014-83 PR/RS0161302 DITRENTO POSTOS E LOGISTICA LTDA 07.473.735/0094-80 RIO GRANDE RS 48610.007771/2014-80 PR/MG0158623 J J COMBUSTIVEIS LTDA 71.063.630/0004-04 JANUARIA MG 48610.006237/2014-56 PR/SP0157682 J.A. VALERINI COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 20.023.121/0001-66 SP 48610.006250/2014-13 PR/SP0161322 PATTO ROSA AUTO POSTO LTDA 19.842.325/0001-40 SANTO ANDRE SP 48610.007863/2014-60 PR/RN0157982 POSTO DOS ARRECIFES LTDA - EPP. 13.846.778/0001-68 SAO MIGUEL DO GOSTOSO RN 48610.006225/2014-21 PR/SC0160922 POSTO FERNANDINHO LTDA 19.634.537/0001-31 I TA J A I SC 48610.007195/2014-71 PR/SP0157503 R1 AUTO POSTO LTDA. 19.723.164/0001-75 RIBEIRAO PRETO SP 48610.005900/2014-03 PR/PE0154551 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA 93.209.765/0464-51 PA U L I S TA PE 48610.003486/2014-90 RUBENS CERQUEIRA FREITAS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 272, DE 21 DE JULHO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.011975/2013-34, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Horus Comercializadora de Energias Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 19.511.413/0001-69, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP n.º 118, de 11 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 21 de julho de 2014 Nº 985 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.001867/2014-34, Considerando: - O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011; e - O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, resolve: 1.Fica a Horus Comercializadora de Energias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 1 9 . 5 11 . 4 1 3 / 0 0 0 1 - 69, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.41.35.19511413. JOSÉ CESÁRIO CECCHI SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 21 de julho de 2014 Nº 985 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.003633/2014-21, torna público o seguinte ato: Art. 1ºCREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Laboratório de Catálise - LABCAT, vinculada à Pontifícia Universidade Católica do Rio De Janeiro - PUC-Rio, localizada no Rio de Janeiro - RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 33.555.921/0001-70, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. Art. 2ºAs atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 217/2014 Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE CATÁLISE - LABCAT Instituição Credenciada PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-Rio Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa BIOCOMBUSTÍVEIS TRANSFORMAÇÃO QUÍMICA DO Produção de eteno a partir de bioetanol GÁS NATURAL PRODUÇÃO E PROCES- TRANSFORMAÇÃO QUÍMICA DE GÁS NATURAL Produção de combustíveis líquidos a partir de gás natural (GTL) OUTRAS FONTES DE ENERGIA HIDROGÊNIO SISTEMAS CATALÍTICOS Produção de hidrogênio a partir da água Art. 3ºO Laboratório de Catálise - LABCAT da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Nº 987 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.003634/2014-76, torna público o seguinte ato: Art. 1ºCREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Laboratório de Caracterização de Combustíveis - LACCOM, vinculada à Pontifícia Universidade Católica do Rio De Janeiro - PUC-Rio, localizada no Rio de Janeiro - RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 33.555.921/0001-70, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. Art. 2ºAs atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 218/2014 Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LACCOM Instituição Credenciada PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-Rio Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa TEMAS TRANSVERSAIS AVALIAÇÃO DA CONFOR- MIDADE, MONITORA- MENTO E CONTROLE METODOLOGIAS E SISTEMAS DE CONTROLE DA QUALIDADE Desenvolvimento de novas metodologias para a caracterização de combustíveis e biocombustíveis TEMAS TRANSVERSAIS AVALIAÇÃO DA CONFOR- MIDADE, MONITORA- MENTO E CONTROLE METODOLOGIAS E SISTEMAS DE CONTROLE DA QUALIDADE Desenvolvimento de técnicas para determinação de metais em combustíveis e biocombustíveis TEMAS TRANSVERSAIS AVALIAÇÃO DA CONFOR- MIDADE, MONITORA- MENTO E CONTROLE METODOLOGIAS E SISTEMAS DE CONTROLE DA QUALIDADE Estudo da estabilidade de combustíveis e biocombustíveis Art. 3ºO Laboratório de Caracterização de Combustíveis - LACCOM da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. ELIAS RAMOS DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 112/2013 Processo nº 48425.944.221/2013-50 INTERESSADO: ENOR - Estaleiro Nordeste S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação do Projeto do Estaleiro Nordeste, no município de Coruripe, Estado de Alagoas. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008- FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Decreto, nº 29.566, de 16 de dezembro de 2013, onde declara para utilidade pública, para fins de desapropriação, a gleba representada pela faixa de terra referida neste Decreto, localizada no município de Coruripe, Estado de Alagoas, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área aproximadamen - te 417,55 ha (quatrocentos e dezessete hectares, cinquenta e cinco ares) no mu - nicípio de Coruripe, Estado de Alagoas, conforme memoriais descritivos e for - mulário da folha 85 constante no processo 48425-944.221/2013-50. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 43/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Iracema Simão Sales de Almeida - 880001/11 Jws Comércio de Areia Ltda - 880366/11, 880403/11 RELAÇÃO Nº 44/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Violar Rohsler - 880451/11 - Not.27/2014 - R$ 2.927,59 FERNANDO LOPES BURGOS Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 115/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 896.498/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.- DOU de 11/12/2012 RELAÇAO Nº 224/2012. RELAÇÃO Nº 118/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução: