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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

Portaria. — página do DOU de 30/12/2019

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
955

Processos citados

  • 811.702/1975

    Relação nº 474/2019 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho publicado(2251) 811.702/1975-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS- DOU de 25/07/2018

  • 800.744/1978

    800.744/1978-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS- DOU de 25/07/2018

  • 860.310/1984

    860.310/1984-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS- DOU de 25/07/2018

  • 860.317/1984

    860.317/1984-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS- DOU de 25/07/2018

  • 848.152/2019

    Relação nº 100/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.152/2019-SÓLIDA

  • 848.257/2006

    848.257/2006-ÁGUA MINERAL PARAÍSO LTDA ME-OF. N°25/2019/SEFAM - GER/RN Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

  • 860.702/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Brasil Central Ltda - 860702/11, 860702/11

  • 860.847/2017

    Relação nº 200/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Nióbio Brasil s a - 860847/17 - Not.214/2019 - R$ 8.197,39

  • 862.255/2011

    Relação nº 201/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adauto Celso Medeiros - 862255/11 - Not.236/2019 - R$ 1.415,42 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860199/07 - Not.219/2019 - R$ 6.813,39 Brasil Desenvolvimentos Minerais Ltda - 861216/09 - Not.222/2019 - R$ 4.690,81, 861217/09 -

  • 860.199/2007

    Relação nº 201/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adauto Celso Medeiros - 862255/11 - Not.236/2019 - R$ 1.415,42 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860199/07 - Not.219/2019 - R$ 6.813,39 Brasil Desenvolvimentos Minerais Ltda - 861216/09 - Not.222/2019 - R$ 4.690,81, 861217/09 - Not.226/2019 - R$ 5.872,66, 861676/09 - Not.227/2019 - R$ 6.997,69 Ediminas

  • 861.216/2009

    Relação nº 201/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adauto Celso Medeiros - 862255/11 - Not.236/2019 - R$ 1.415,42 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860199/07 - Not.219/2019 - R$ 6.813,39 Brasil Desenvolvimentos Minerais Ltda - 861216/09 - Not.222/2019 - R$ 4.690,81, 861217/09 - Not.226/2019 - R$ 5.872,66, 861676/09 - Not.227/2019 - R$ 6.997,69 Ediminas Mineração Ltda - 860140/11 - Not.229/2019 - R$ 7.613,80, 860531/11 - Not.232/2019

  • 861.217/2009

    Relação nº 201/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adauto Celso Medeiros - 862255/11 - Not.236/2019 - R$ 1.415,42 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860199/07 - Not.219/2019 - R$ 6.813,39 Brasil Desenvolvimentos Minerais Ltda - 861216/09 - Not.222/2019 - R$ 4.690,81, 861217/09 - Not.226/2019 - R$ 5.872,66, 861676/09 - Not.227/2019 - R$ 6.997,69 Ediminas Mineração Ltda - 860140/11 - Not.229/2019 - R$ 7.613,80, 860531/11 - Not.232/2019 - R$ 7.642,29, 860532/11 - Not.233/2019

  • 861.676/2009

    Relação nº 201/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adauto Celso Medeiros - 862255/11 - Not.236/2019 - R$ 1.415,42 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860199/07 - Not.219/2019 - R$ 6.813,39 Brasil Desenvolvimentos Minerais Ltda - 861216/09 - Not.222/2019 - R$ 4.690,81, 861217/09 - Not.226/2019 - R$ 5.872,66, 861676/09 - Not.227/2019 - R$ 6.997,69 Ediminas Mineração Ltda - 860140/11 - Not.229/2019 - R$ 7.613,80, 860531/11 - Not.232/2019 - R$ 7.642,29, 860532/11 - Not.233/2019 - R$ 7.696,56 Homero de Araujo Neto -

  • 860.140/2011

    Relação nº 201/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adauto Celso Medeiros - 862255/11 - Not.236/2019 - R$ 1.415,42 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860199/07 - Not.219/2019 - R$ 6.813,39 Brasil Desenvolvimentos Minerais Ltda - 861216/09 - Not.222/2019 - R$ 4.690,81, 861217/09 - Not.226/2019 - R$ 5.872,66, 861676/09 - Not.227/2019 - R$ 6.997,69 Ediminas Mineração Ltda - 860140/11 - Not.229/2019 - R$ 7.613,80, 860531/11 - Not.232/2019 - R$ 7.642,29, 860532/11 - Not.233/2019 - R$ 7.696,56 Homero de Araujo Neto - 861144/03 - Not.224/2019 - R$ 390,47 Mineração Curral de Pedra

  • 860.531/2011

    Relação nº 201/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adauto Celso Medeiros - 862255/11 - Not.236/2019 - R$ 1.415,42 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860199/07 - Not.219/2019 - R$ 6.813,39 Brasil Desenvolvimentos Minerais Ltda - 861216/09 - Not.222/2019 - R$ 4.690,81, 861217/09 - Not.226/2019 - R$ 5.872,66, 861676/09 - Not.227/2019 - R$ 6.997,69 Ediminas Mineração Ltda - 860140/11 - Not.229/2019 - R$ 7.613,80, 860531/11 - Not.232/2019 - R$ 7.642,29, 860532/11 - Not.233/2019 - R$ 7.696,56 Homero de Araujo Neto - 861144/03 - Not.224/2019 - R$ 390,47 Mineração Curral de Pedra Ltda - 860185/11 - Not.231/2019 - R$ 32,29

  • 860.532/2011

    Relação nº 201/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adauto Celso Medeiros - 862255/11 - Not.236/2019 - R$ 1.415,42 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860199/07 - Not.219/2019 - R$ 6.813,39 Brasil Desenvolvimentos Minerais Ltda - 861216/09 - Not.222/2019 - R$ 4.690,81, 861217/09 - Not.226/2019 - R$ 5.872,66, 861676/09 - Not.227/2019 - R$ 6.997,69 Ediminas Mineração Ltda - 860140/11 - Not.229/2019 - R$ 7.613,80, 860531/11 - Not.232/2019 - R$ 7.642,29, 860532/11 - Not.233/2019 - R$ 7.696,56 Homero de Araujo Neto - 861144/03 - Not.224/2019 - R$ 390,47 Mineração Curral de Pedra Ltda - 860185/11 - Not.231/2019 - R$ 32,29 rs Mineração e Saneamento Ltda -

  • 861.144/2003

    Relação nº 201/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adauto Celso Medeiros - 862255/11 - Not.236/2019 - R$ 1.415,42 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860199/07 - Not.219/2019 - R$ 6.813,39 Brasil Desenvolvimentos Minerais Ltda - 861216/09 - Not.222/2019 - R$ 4.690,81, 861217/09 - Not.226/2019 - R$ 5.872,66, 861676/09 - Not.227/2019 - R$ 6.997,69 Ediminas Mineração Ltda - 860140/11 - Not.229/2019 - R$ 7.613,80, 860531/11 - Not.232/2019 - R$ 7.642,29, 860532/11 - Not.233/2019 - R$ 7.696,56 Homero de Araujo Neto - 861144/03 - Not.224/2019 - R$ 390,47 Mineração Curral de Pedra Ltda - 860185/11 - Not.231/2019 - R$ 32,29 rs Mineração e Saneamento Ltda - 861361/06 - Not.221/2019 - R$ 2.289,12 Sodalita Mineração Ltda -

  • 860.185/2011

    Adauto Celso Medeiros - 862255/11 - Not.236/2019 - R$ 1.415,42 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860199/07 - Not.219/2019 - R$ 6.813,39 Brasil Desenvolvimentos Minerais Ltda - 861216/09 - Not.222/2019 - R$ 4.690,81, 861217/09 - Not.226/2019 - R$ 5.872,66, 861676/09 - Not.227/2019 - R$ 6.997,69 Ediminas Mineração Ltda - 860140/11 - Not.229/2019 - R$ 7.613,80, 860531/11 - Not.232/2019 - R$ 7.642,29, 860532/11 - Not.233/2019 - R$ 7.696,56 Homero de Araujo Neto - 861144/03 - Not.224/2019 - R$ 390,47 Mineração Curral de Pedra Ltda - 860185/11 - Not.231/2019 - R$ 32,29 rs Mineração e Saneamento Ltda - 861361/06 - Not.221/2019 - R$ 2.289,12 Sodalita Mineração Ltda - 860125/11 - Not.223/2019 - R$ 7.127,56 Trimining Mineração do Brasil Ltda -

  • 861.361/2006

    Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860199/07 - Not.219/2019 - R$ 6.813,39 Brasil Desenvolvimentos Minerais Ltda - 861216/09 - Not.222/2019 - R$ 4.690,81, 861217/09 - Not.226/2019 - R$ 5.872,66, 861676/09 - Not.227/2019 - R$ 6.997,69 Ediminas Mineração Ltda - 860140/11 - Not.229/2019 - R$ 7.613,80, 860531/11 - Not.232/2019 - R$ 7.642,29, 860532/11 - Not.233/2019 - R$ 7.696,56 Homero de Araujo Neto - 861144/03 - Not.224/2019 - R$ 390,47 Mineração Curral de Pedra Ltda - 860185/11 - Not.231/2019 - R$ 32,29 rs Mineração e Saneamento Ltda - 861361/06 - Not.221/2019 - R$ 2.289,12 Sodalita Mineração Ltda - 860125/11 - Not.223/2019 - R$ 7.127,56 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861014/10 - Not.228/2019 - R$ 1.972,14 Vanderley Cardoso - 860921/11

  • 860.125/2011

    Brasil Desenvolvimentos Minerais Ltda - 861216/09 - Not.222/2019 - R$ 4.690,81, 861217/09 - Not.226/2019 - R$ 5.872,66, 861676/09 - Not.227/2019 - R$ 6.997,69 Ediminas Mineração Ltda - 860140/11 - Not.229/2019 - R$ 7.613,80, 860531/11 - Not.232/2019 - R$ 7.642,29, 860532/11 - Not.233/2019 - R$ 7.696,56 Homero de Araujo Neto - 861144/03 - Not.224/2019 - R$ 390,47 Mineração Curral de Pedra Ltda - 860185/11 - Not.231/2019 - R$ 32,29 rs Mineração e Saneamento Ltda - 861361/06 - Not.221/2019 - R$ 2.289,12 Sodalita Mineração Ltda - 860125/11 - Not.223/2019 - R$ 7.127,56 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861014/10 - Not.228/2019 - R$ 1.972,14 Vanderley Cardoso - 860921/11 - Not.234/2019 - R$ 154,37

  • 861.014/2010

    861217/09 - Not.226/2019 - R$ 5.872,66, 861676/09 - Not.227/2019 - R$ 6.997,69 Ediminas Mineração Ltda - 860140/11 - Not.229/2019 - R$ 7.613,80, 860531/11 - Not.232/2019 - R$ 7.642,29, 860532/11 - Not.233/2019 - R$ 7.696,56 Homero de Araujo Neto - 861144/03 - Not.224/2019 - R$ 390,47 Mineração Curral de Pedra Ltda - 860185/11 - Not.231/2019 - R$ 32,29 rs Mineração e Saneamento Ltda - 861361/06 - Not.221/2019 - R$ 2.289,12 Sodalita Mineração Ltda - 860125/11 - Not.223/2019 - R$ 7.127,56 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861014/10 - Not.228/2019 - R$ 1.972,14 Vanderley Cardoso - 860921/11 - Not.234/2019 - R$ 154,37

  • 860.921/2011

    861217/09 - Not.226/2019 - R$ 5.872,66, 861676/09 - Not.227/2019 - R$ 6.997,69 Ediminas Mineração Ltda - 860140/11 - Not.229/2019 - R$ 7.613,80, 860531/11 - Not.232/2019 - R$ 7.642,29, 860532/11 - Not.233/2019 - R$ 7.696,56 Homero de Araujo Neto - 861144/03 - Not.224/2019 - R$ 390,47 Mineração Curral de Pedra Ltda - 860185/11 - Not.231/2019 - R$ 32,29 rs Mineração e Saneamento Ltda - 861361/06 - Not.221/2019 - R$ 2.289,12 Sodalita Mineração Ltda - 860125/11 - Not.223/2019 - R$ 7.127,56 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861014/10 - Not.228/2019 - R$ 1.972,14 Vanderley Cardoso - 860921/11 - Not.234/2019 - R$ 154,37

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019123000955 Seção 1 necessários para aprovação de um novo Acordo de Empréstimo entre a União e o Banco Mundial - BIRD, com o objetivo da execução da Fase II do Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - META. Parágrafo único. A citada minuta e as informações pertinentes podem ser obtidas na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço www.mme.gov.br, Portal de Consultas Públicas. Art. 2º As contribuições dos interessados, para o aprimoramento da minuta de que trata o art. 1º, serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia por meio do citado Portal, pelo prazo de vinte dias, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BENTO ALBUQUERQUE AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.437, de 10 de dezembro de 2019, constante do Processo nº 48500.005968/2018-55 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 17 de dezembro de 2019, seção 1, p. 168, v. 157, n. 243, nas tabelas, onde se lê: . Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m) leia-se: . Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m) R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.320, de 29 de outubro de 2019, constante do Processo nº 48500.002366/2016-84 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 7 de novembro de 2019, seção 1, p. 88, v. 157, n. 216, nas tabelas, onde se lê: . Vértice Coodenada N (m) Coodenada E (m) leia-se: . Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m) R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.233, de 1º de outubro de 2019, constante do Processo nº 48500.002278/2019-25 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 7 de outubro de 2019, seção 1, p. 113, v. 157, n. 194, nas tabelas, onde se lê: . Vértice Coodenada N (m) Coodenada E (m) leia-se: . Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m) R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Resolução Autorizativa nº 7.851, de 4 de junho de 2019, constante do Processo nº 48500.001929/2019-60 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 10 de junho de 2019, seção 1, p. 63, v. 157, n. 110, nas tabelas, onde se lê: . Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m) leia-se: . Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m) R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.097, de 20 de agosto de 2019, constante do Processo nº 48500.000727/2019-09 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 28 de agosto de 2019, seção 1, p. 417, v. 157, n. 166, nas tabelas, onde se lê: . Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m) leia-se: . Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m) SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.498, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.005834/2019-15. Interessado: Hidrelétrica Marombas II SPE Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir do dia 28 de dezembro de 2019, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. Usina: CGH Marombas II. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 1.351 kW e 449 kW respectivamente, totalizando 1.800 kW de capacidade instalada. Localização: município de Curitibanos, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 3.683, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.7 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela Resolução Normativa nº 845, de 27 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar a bandeira tarifária amarela com vigência no mês de janeiro de 2020. DAVI ANTUNES LIMA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 474/2019 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho publicado(2251) 811.702/1975-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS- DOU de 25/07/2018 800.744/1978-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS- DOU de 25/07/2018 860.310/1984-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS- DOU de 25/07/2018 860.317/1984-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS- DOU de 25/07/2018 TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor-Geral Substituto D ES P AC H O Relação nº 475/2019 Fase de Direito de Requerer a Lavra Despacho publicado(2234) 811.702/1975-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-Autorizo a Pesquisa Complementar pelo prazo máximo de 3(três) anos. 800.744/1978-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-Autorizo a Pesquisa Complementar pelo prazo máximo de 3(três) anos. 860.310/1984-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-Autorizo a Pesquisa Complementar pelo prazo máximo de 3(três) anos. 860.317/1984-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-Autorizo a Pesquisa Complementar pelo prazo máximo de 3(três) anos. TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor-Geral Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 100/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.152/2019-SÓLIDA SOCIEDADE AGRO PASTORIL E COMERCIAL LTDA- Cessionário:CABUGI BRITAGEM E LOCAÇÕES LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 28.483.128/0001-72- Alvará n°5658/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 848.257/2006-ÁGUA MINERAL PARAÍSO LTDA ME-OF. N°25/2019/SEFAM - GER/RN Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 848.257/2006-ÁGUA MINERAL PARAÍSO LTDA ME-OF. N°22/2019/SEFAM - RN/GER ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 199/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Brasil Central Ltda - 860702/11, 860702/11 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 200/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Nióbio Brasil s a - 860847/17 - Not.214/2019 - R$ 8.197,39 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 201/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adauto Celso Medeiros - 862255/11 - Not.236/2019 - R$ 1.415,42 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860199/07 - Not.219/2019 - R$ 6.813,39 Brasil Desenvolvimentos Minerais Ltda - 861216/09 - Not.222/2019 - R$ 4.690,81, 861217/09 - Not.226/2019 - R$ 5.872,66, 861676/09 - Not.227/2019 - R$ 6.997,69 Ediminas Mineração Ltda - 860140/11 - Not.229/2019 - R$ 7.613,80, 860531/11 - Not.232/2019 - R$ 7.642,29, 860532/11 - Not.233/2019 - R$ 7.696,56 Homero de Araujo Neto - 861144/03 - Not.224/2019 - R$ 390,47 Mineração Curral de Pedra Ltda - 860185/11 - Not.231/2019 - R$ 32,29 rs Mineração e Saneamento Ltda - 861361/06 - Not.221/2019 - R$ 2.289,12 Sodalita Mineração Ltda - 860125/11 - Not.223/2019 - R$ 7.127,56 Trimining Mineração do Brasil Ltda - 861014/10 - Not.228/2019 - R$ 1.972,14 Vanderley Cardoso - 860921/11 - Not.234/2019 - R$ 154,37 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente

Como citar: Portaria. — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 30/12/2019, p. 955

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