Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Rio Grande do Norte
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Rio Grande do Norte
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 132
- Página
- 109
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Titular: Acauan Minerção Comercio e Serviços Ltda Cpf/cnpj :04.491.078/0001-07 - Processo minerário: 800158/68 - Processo de cobrança: 948108/18 Valor: R$.747.870,28
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 77/2018/RN
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Acauan Minerção Comercio e Serviços Ltda Cpf/cnpj :04.491.078/0001-07 - Processo minerário: 800158/68 - Processo de cobrança: 948108/18 Valor: R$.747.870,28
Titular: Nordeste Industria e Comercio de Aguas Minerais Ltda Cpf/cnpj :70.313.127/0001-46 - Processo minerário: 840216/83 - Processo de cobrança: 948115/18 Valor: R$.80.864,44
Roger Garibaldi Miranda
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 132, 11/07/2018, p. 109