PORTARIA ANP Nº 103, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 — página do DOU de 03/02/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022020300086 Seção 1 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DAS RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 31/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) João Orestes Schneider Santos - 880095/2014, 880097/2014, 880098/2014, 880099/2014, 880100/2014, 880101/2014 ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 1/2022 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 878.084/2005-RAIMUNDO JULIANO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA ROGER ROMAO CABRAL Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 103, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o ANEXO I da Portaria ANP nº 69, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, DOU nº 221,seção 1, páginas 67 a 69, que implementou o Programa de Gestão de Demandas na Auditoria Interna- AUD A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto n° 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo n° 48610.221272/2021-22 e as deliberações tomadas no 1502° Circuito Deliberativo, realizado em 31 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º A Portaria ANP nº 69, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral ANEXO I TABELA DE ATIVIDADES PROGRAMA DE GESTÃO DA AUDITORIA INTERNA - AUD . TABELA DE ATIVIDADES . AUDITORIA INTERNA . Parâmetro adotado para definição das faixas de complexidade das atividades O parâmetro adotado para a definição da faixa de complexidade das atividades do Programa de Gestão considerou o tempo de execução e não o esforço cognitivo. Foram dimensionados os tempos médios relacionados a cada atividade, de modo que uma atividade pode ser executada diversas vezes, com níveis de complexidade distintos, impactando diretamente no tempo de execução. . (1) Grupo de atividades (2) Nome da Atividade (5) Nível de Complexidade (7) Tempo Atividade Programa de Gestão (Horas) (8) Tempo Atividade Presencial (Horas) (6) Texto Explicativo . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Atendimento demandas do TCU Alta 4,0 4,0 Acesso ao sistema oficial do TCU, verificação e recebimento de novas demanda e encaminhamento à UORG competente, recebimento e saneamento de dúvidas, controle de prazo, recebimento de resposta da UORG, verificação do atendimento, elaboração de correspondência e envio ao TCU nos sistemas oficiais. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Atendimento demandas da CGU Alta 4,0 4,0 Acesso ao sistema oficial da CGU, verificação e recebimento de novas demanda e encaminhamento à UORG competente, recebimento e saneamento de dúvidas, controle de prazo, recebimento de resposta da UORG, verificação do atendimento, elaboração de correspondência e envio à CGU nos sistemas oficiais. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Monitoramento recomendações e determinações do TCU, CGU e AUD - 1S Alta 4,0 4,0 Acompanhamento junto as áreas da ANP do atendimento das recomendações e determinações da AUD, da CGU e do TCU - 1º semestre. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Relatório de Monitoramento - 1S Alta 4,0 4,0 Elaboração do Relatório de Monitoramento, com as informações relativas ao status das recomendações e determinações da AUD, CGU e TCU. - 1º semestre. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Monitoramento recomendações e determinações do TCU, CGU e AUD - 2S FINAL Alta 4,0 4,0 Acompanhamento junto as áreas da ANP do atendimento das recomendações e determinações da AUD, da CGU e do TCU - 2º semestre. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Relatório de Monitoramento - 2S FINAL Alta 4,0 4,0 Elaboração do Relatório de Monitoramento, com as informações relativas ao status das recomendações e determinações da AUD, CGU e TCU. - 2º semestre. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Apuração de benefícios da atividade de Auditoria Alta 4,0 4,0 Levantamento de informações referentes a benefícios financeiros e não financeiros provenientes da implementação pelos gestores de recomendações emitidas pela Auditoria Interna em Relatórios/NTs/Pareceres. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Relatório de Resultados e Benefícios da atividade de Auditoria Alta 4,0 4,0 Elaboração do relatório de resultados, abertura de processo administrativo SEI, encaminhamento à(s) UORG(s) atinentes para aprovação, encaminhamento ao Comitê de Governança, Riscos e Controle (CGRC) responsável pela validação, recebimento da deliberação do CGRC e inclusão da documentação no e-Aud. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Atualização controles TCU, CGU e AUD - monitoramento Baixa 1,0 1,0 Atualização dos controles acerca dos (1) Relatórios de Auditoria Interna no e-Aud, Teams e SEI; (2) Relatórios da CGU no e-Aud, Teams e SEI; e (3) Acórdãos do TCU no Conecta TCU, Teams e SEI. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Atualização do Planejamento Project Baixa 1,0 1,0 Inserção e planejamento das atividades e inclusão de datas de início e fim. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Atualização controles TCU e CGU - atendimento Baixa 1,0 1,0 Cadastro e atualização de demandas e de atividades previstas nos controles da AUD, e controle de prazo, respostas e responsabilidades. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Atualização controles - Apoio AUD Baixa 0,7 0,7 Cadastro e atualização de demandas e de atividades previstas nos controles da AUD, e controle de prazo, respostas e responsabilidades. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Mapeamento de processos - atendimento Alta 4,0 4,0 Identificação dos processos, mapeamento, descrição das atividades, identificação de falhas, proposta de melhorias e atualização dos processos. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Elaboração de manuais e atualização de procedimentos - atendimento Alta 4,0 4,0 Elaboração e atualização de manuais de procedimento. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Mapeamento de processos - monitoramento Alta 4,0 4,0 Identificação dos processos, mapeamento, descrição das atividades, identificação de falhas, proposta de melhorias e atualização dos processos. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Elaboração de manuais e atualização de procedimentos - monitoramento Alta 4,0 4,0 Elaboração e atualização de manuais de procedimento. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Apoio elaboração do PAINT e revisões Alta 4,0 4,0 Envio de sugestões de auditorias, cursos e demais atividades inerentes à AUD para municiar a equipe de informações relevantes para a elaboração do PAINT. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Apoio elaboração do RAINT Alta 4,0 4,0 Apoio na elaboração do RAINT com informações referentes ao acompanhamento das recomendações de relatórios da AUD, CGU e Acórdãos do TCU, assim como informações referentes ao levantamento de benefícios financeiros e não financeiros. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Proposta de ações do PGMQ: Nota Técnica Alta 4,0 4,0 Elaborar Nota Técnica com a identificação das propostas de ações para atingimento dos objetivos dos macroprocessos-chave (KPAs) definidos pela gestão como prioritários para implantação do PGMQ, utilizando a metodologia IA-CM. Portaria CGU nº 777, de 18 de fevereiro de 219 . . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Acompanhamento de metas do PGMQ: Relatório Alta 4,0 4,0 Elaborar Relatório relatando o progresso das ações previstas para implantação do PGMQ, utilizando a metodologia Internal Audit Capability Model(IA-CM). Portaria CGU nº 777, de 18 de fevereiro de 219. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Demanda externa AUD Alta 4,0 4,0 Responder às demandas externas de informação. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Avaliação do Nível de Maturidade das Atividades da AUD - IACM Alta 4,0 4,0 Realizar autoavaliação das capacidades de auditoria interna existentes (maturidade) na coordenação utilizando o modelo IA- CM. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Demanda Interna AUD Alta 4,0 4,0 Atender demandas do Auditor-Chefe. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Reunião Interna AUD Baixa 2,0 2,0 Compartilhamento de conhecimento, avaliação de cenário e distribuição, resolução e monitoramento das atividades. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Organização das atividades da coordenação Media 4,0 4,0 Ações de capacitação e de atualização necessárias ao desempenho das atividades. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Atividades administrativas Baixa 4,0 4,0 Organização, priorização, atualização, cronograma e distribuição das atividades. . AUD - COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Gestão dos documento no SEI Baixa 2,0 2,0 Recebimento e execução de demandas pontuais e de rotina (minutas de ofício e de e-mails, contatos, recebimento e envio de comunicações, solicitações e resoluções de questões de infra-estrutura, apoio à atividades, à organização e ao controle). . AUD - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA Planejamento geral - auditorias individuais do PAINT do exercício Alta 4,0 4,0 Planejamento da execução das atividades de auditoria previstas no PAINT do exercício. . AUD - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA Atividade de Avaliação ou Consultoria - Levantamento Preliminar e Planejamento Alta 4,0 4,0 Realizar o Planejamento individual de avaliação: Documento de Análise Preliminar, Plano de Trabalho e Matriz de Planejamento. . AUD - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA Atividade de Avaliação ou Consultoria - Execução Alta 4,0 4,0 Realizar as análises e testes, com utilização de técnicas de auditoria, de coleta e de análise de dados para fins de elaboração dos achados. . AUD - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA Atividade de Avaliação ou Consultoria - Relatoria e Revisão Alta 4,0 4,0 Elaborar o Relatório de Auditoria operacional / Nota Técnica e buscar soluções acerca do teor do documento com as partes interessadas. . AUD - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA Prestação de Contas atividade de auditoria - Relatório Mensal Baixa 1,0 1,0 Elaborar reporte mensalmente sobre o andamento dos trabalhos e as possíveis intercorrências ou situações relevantes ocorridas que possam impactar o resultado dos trabalhos. . AUD - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA Avaliação do nível de maturidade dos processos de GOV, de GR e de CI Alta 4,0 4,0 Elaborar o Parecer acerca do nível de maturidade dos processos de GOV, de GR e de CI. . AUD - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA Avaliação do atingimento dos objetivos operacionais - Parecer da AUD Alta 4,0 4,0 Elaborar parecer acerca do do atingimento dos objetivos operacionais. . AUD - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA Avaliação das peças do processo de prestação de contas - Parecer da AUD Alta 4,0 4,0 Elaborar parecer acerca do processo de prestação de contas. . AUD - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA Avaliação dos atos de gestão praticados - Parecer da AUD Alta 4,0 4,0 Elaborar parecer acerca dos atos de gestão praticados na ANP. . AUD - COORDENAÇÃO DE AUDITORIA Avaliação da confiabilidade das informações financeiras - Parecer da AUD Alta 4,0 4,0 Elaborar parecer acerca das informações financeiras da ANP.