Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Despacho Relação nº 40/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 41
- Página
- 55
Seu processo
-
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 471 Despacho Relação nº 40/2026
2 processos · 4 decisões
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
- 870.240/2013
MAROCAS'S PATRIMONIAL LTDA
OF. N°Ofício nº 10059/2026/DIVFIS-BA/ANM
Determina a desinterdição da lavra
Código ANM 444
- 870.240/2013
MAROCAS'S PATRIMONIAL LTDA- N° do Termo de desinterdição:Nº 6/2026/ANM/DIVFIS-BA, de 20/02/2026, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
Código ANM 2786
- 870.240/2013
MAROCAS'S PATRIMONIAL LTDA- Decisão nº Nº 608/2026 - I - FONTE JANNA. Processo ANM 48407.870240/2013-51. Concessionária: Marocas's Patrimonial Ltda. CNPJ: 08.222.910/0001-20. Portaria de Lavra nº 467 - DOU de 15/01/2024. Local da fonte: Estrada Velha Sátiro Dias a Biritinga. CEP 48.485-000. Sátiro Dias. Bahia. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,27 - Temperatura da água na fonte: 29,2 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 219,4 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 138,99 mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 33,24 - Bicarbonato: 30,69 - Sódio: 23,815 - Silício: 15,451* - Sulfato: 12,85 - Potássio: 11,266 - Magnésio: 4,085 - Nitrato: 2,73 - Cálcio: 2,033 - Bário: 0,328 - Brometo: 0,09* - Estrôncio: 0,050* - Ferro: 0,016* - Fluoreto: 0,02. Boletim nº 207/LAMIN/2023 de 17/07/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL NATURAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts. 18 e 29 da Resolução ANM nº 233/2025.
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 471
- 973.228/2020
MINERACAO CARAIBA S/A
OF. N°Ofício nº 11310/2026/DIVFIS-BA/ANM
- 870.720/2002
AGUA MINERAL GABRIELA LTDA.
OF. N°Ofício nº 11312/2026/DIVFIS-BA/ANM
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente
Despacho
Relação nº 40/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
870.240/2013-MAROCAS'S PATRIMONIAL LTDA-OF. N°Ofício nº 10059/2026/DIVFIS-BA/ANM
Determina a desinterdição da lavra(444)
870.240/2013-MAROCAS'S PATRIMONIAL LTDA- N° do Termo de desinterdição:Nº 6/2026/ANM/DIVFIS-BA, de 20/02/2026, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786)
870.240/2013-MAROCAS'S PATRIMONIAL LTDA- Decisão nº Nº 608/2026 - I - FONTE JANNA. Processo ANM 48407.870240/2013-51. Concessionária: Marocas's Patrimonial Ltda. CNPJ: 08.222.910/0001-20. Portaria de Lavra nº 467 - DOU de 15/01/2024. Local da fonte: Estrada Velha Sátiro Dias a Biritinga. CEP 48.485-000. Sátiro Dias. Bahia. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,27 - Temperatura da água na fonte: 29,2 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 219,4 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 138,99 mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 33,24 - Bicarbonato: 30,69 - Sódio: 23,815 - Silício: 15,451* - Sulfato: 12,85 - Potássio: 11,266 - Magnésio: 4,085 - Nitrato: 2,73 - Cálcio: 2,033 - Bário: 0,328 - Brometo: 0,09* - Estrôncio: 0,050* - Ferro: 0,016* - Fluoreto: 0,02. Boletim nº 207/LAMIN/2023 de 17/07/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL NATURAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts. 18 e 29 da Resolução ANM nº 233/2025.
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
973.228/2020-MINERACAO CARAIBA S/A-OF. N°Ofício nº 11310/2026/DIVFIS-BA/ANM
870.720/2002-AGUA MINERAL GABRIELA LTDA.-OF. N°Ofício nº 11312/2026/DIVFIS-BA/ANM
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 41, 03/03/2026, p. 55