Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 76/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 41
- Página
- 58
4 processos · 2 decisões
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
- 830.044/1979
EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA
OF. N°9343/2026/DIVFIS-MG/ANM
- 800.544/1974
AGRIMIG CALCARIO AGRICOLA LIMITADA
OF. N°9122/2026/DIVFIS-MG/ANM
- 830.468/1980
MINERACAO COMISA LTDA
OF. N°9121/2026/DIVFIS-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 471
- 800.156/1974
BRASICAL INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA
OF. N°8181/2026/DIVFIS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 76/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.044/1979-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA-OF. N°9343/2026/DIVFIS-MG/ANM
800.544/1974-AGRIMIG CALCARIO AGRICOLA LIMITADA-OF. N°9122/2026/DIVFIS-MG/ANM
830.468/1980-MINERACAO COMISA LTDA-OF. N°9121/2026/DIVFIS-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
800.156/1974-BRASICAL INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA-OF. N°8181/2026/DIVFIS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 41, 03/03/2026, p. 58