Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 110/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a Severino Dos Santos Eireli - 864198/22 - Not.95/2026 - R$ 692,91 Diego Patric Castro de Souza - 864206/22 - Not.97/2026 - R$ 16.840,22 Dinalvo da Silva Guedes de Cerqueira - 864172/22 - Not.92/2026 - R$ 52.865,12 Edelcio Lungarezi - 864422/22 - Not.105/2026 - R$ 4.971,53, 864423/22 - Not.106/2026 - R$ 7.539,65 Futuro Empreendimentos Minerais Ltda - 864205/22 - Not.96/2026 - R$ 55.199,85 Jbnx Holding e Participacoes Ltda - 864180/22 - Not.93/2026 - R$ 2.690,10, 864404/22 - Not.103/2026 - R$ 64.295,19 Joao Julio do Amaral - 864409/22 - Not.104/2026 - R$ 44.723,98 Leyber Aquino Lima - 864124/20 - Not.86/2026 - R$ 8.183,60 Marcos Paglianilli de Castro - 864171/22 - Not.91/2026 - R$ 64.199,25 Marilene Dos Santos Costa - 864135/22 - Not.90/2026 - R$ 6.183,87 Paulo de Souza Pau Ferro - 864232/22 - Not.98/2026 - R$ 63.132,54, 864234/22 - Not.99/2026 - R$ 63.999,29, 864235/22 - Not.100/2026 - R$ 61.730,92, 864238/22 - Not.101/2026 - R$ 62.591,76, 864239/22 - Not.102/2026 - R$ 55.482,56 Tabocao Mineradora Ltda - 864124/22 - Not.88/2026 - R$ 33.555,33, 864126/22 - Not.89/2026 - R$ 37.692,57 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora