Processo minerário

864.124/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/10/2026 Seção 1

   Relação nº 544/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48073.964099/2026-90

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 04/03/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 104

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 04/03/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 105

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 14/03/2024 Seção 1

   despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 29/09/2021 Seção 1

   Relação nº 31/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4574/21

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 27/04/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 61

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 09/03/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 114

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 04/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 79

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)