Processo minerário
864.124/2020
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 04/11/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 09/03/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 27/04/2021 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 29/09/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 14/03/2024
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ALVARÁ Nº 1.474, DE 2 DE MARCO DE 2026 — página do DOU de 04/03/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/03/2026 — Seção 1
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