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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
42
Página
104

Despacho

Relação nº 108/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Alessandro Dias Dos Reis - 872084/22 - Not.205/2026 - R$ 6.294,09

Alsanie Importacao e Exportacao de Cereais Ltda - 871735/22 - Not.230/2026 - R$ 10.031,67, 871734/22 - Not.228/2026 - R$ 7.908,86

Alvorada Comercio de Cereais, Minerais e Transporte Ltda - 871787/22 - Not.170/2026 - R$ 8.167,53, 871799/22 - Not.175/2026 - R$ 995,21, 871814/22 - Not.176/2026 - R$ 2.745,30, 871909/22 - Not.179/2026 - R$ 5.183,67

Amazonia Metais e Minerais Ltda - 872080/22 - Not.204/2026 - R$ 7.696,92, 872067/22 - Not.203/2026 - R$ 11.698,27, 872065/22 - Not.201/2026 - R$ 9.283,74, 872063/22 - Not.200/2026 - R$ 11.805,49

Axon Mineracao S/a - 870573/23 - Not.194/2026 - R$ 9.203,12

Biloga Stones Mineradora, Comercio Importacao e Exportacao Ltda - 870309/23 - Not.185/2026 - R$ 12.629,15, 870296/23 - Not.184/2026 - R$ 12.833,80, 870285/23 - Not.183/2026 - R$ 12.739,80, 870279/23 - Not.182/2026 - R$ 12.887,23, 870275/23 - Not.181/2026 - R$ 12.851,14, 870270/23 - Not.158/2026 - R$ 12.861,78, 870269/23 - Not.156/2026 - R$ 12.428,94, 870200/23 - Not.154/2026 - R$ 1.843,79, 870179/23 - Not.153/2026 - R$ 12.080,25, 870178/23 - Not.151/2026 - R$ 10.521,99, 870176/23 - Not.146/2026 - R$ 10.805,85

Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda - 872088/22 - Not.207/2026 - R$ 318,98, 872101/22 - Not.210/2026 - R$ 12.067,24, 872102/22 - Not.211/2026 - R$ 12.579,28, 870089/23 - Not.222/2026 - R$ 12.610,28, 870132/23 - Not.223/2026 - R$ 12.821,82

Genesis Mineradora Ltda - 871959/22 - Not.196/2026 - R$ 12.341,57, 871960/22 - Not.197/2026 - R$ 10.523,61, 872032/22 - Not.198/2026 - R$ 5.264,73, 872091/22 - Not.224/2026 - R$ 4.226,62, 872094/22 - Not.225/2026 - R$ 12.780,91

Jonas Ferreira da Silva - 871910/22 - Not.180/2026 - R$ 3.325,25

Jordesson Vinícius Silva Tolentino - 871789/22 - Not.174/2026 - R$ 313,37

Joyuson Vieira Santos - 871874/22 - Not.178/2026 - R$ 318,33

Mineracao Boss Ltda - 871739/22 - Not.166/2026 - R$ 4.221,08

Rgs Mineracao Ltda - 870414/23 - Not.191/2026 - R$ 12.847,35

Samila Feitosa Viana - 870526/23 - Not.193/2026 - R$ 11.497,99

Sm5 Participacoes LTDA. - 871815/22 - Not.177/2026 - R$ 12.697,98

Terra Brasil Mineracao Ltda - 870397/23 - Not.172/2026 - R$ 12.357,80, 870391/23 - Not.168/2026 - R$ 12.376,42, 870390/23 - Not.164/2026 - R$ 12.016,78

Transliga Transportes Ltda - 870411/23 - Not.188/2026 - R$ 315,88

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 04/03/2026, p. 104

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