Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração / Gerência de Barragens de Mineração
Despacho · Relação nº 16/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 45
- Página
- 83
Despacho
Relação nº 16/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2415)
Barragem Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°572/2023 (PAS 48068.966378/2023-14); 573/2023 (PAS 48068.966380/2023-93); 574/2023 (PAS 48068.966381/2023-38); 578/2023 (PAS 48068.966385/2023-16); 598/2023 (PAS 48068.966392/2023-18)
Barragem do Serginho-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2860/2020 (PAS 48068.966898/2023-27)
DAVID DE BARROS GALO
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 45, 09/03/2026, p. 83