Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 09/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 45
- Página
- 83
Processos citados
Despacho Relação nº 16/2026 Fase de Lavra Garimpeira Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2415) Barragem Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°572/2023 (PAS 48068.966378/2023-14); 573/2023 (PAS 48068.966380/2023-93); 574/2023 (PAS 48068.966381/2023-38); 578/2023 (PAS 48068.966385/2023-16); 598/2023 (PAS 48068.966392/2023-18) Barragem do Serginho-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2860/2020 (PAS 48068.966898/2023-27) DAVID DE BARROS GALO Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 45, 09/03/2026, p. 83