Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 11/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 15/2026 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 820.771/2000-ITARRUBI TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO LTDA- Publicado DOU de 04/11/2011 (Despacho SEI 13791757), que concedeu anuência prévia à averbação de cessão total de direito de Concessão de Lavra do processo em referência, conforme decisão judicial proferida pela 2ª Vara Cível de Itu/SP, referente à Antecipação de Tutela nº 1007247- 69.2019.8.26.0286. Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 820.385/2022-REMAR MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- Registro de Licença N° 679/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP-Onde se lê: "... numa área de 49,99 ha..."; Leia-se: "... numa área de 46,23 hectares ... delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos no documento SEI 19164911." MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente