Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 17/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 13/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 864.216/2025 - DJALMA LEANDRO - ALVARÁ Nº 1838/2026 - Destacado do Processo 864.042/2023 - ALVARÁ Nº 8546/2023 - Vencimento em 08/11/2023 GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA