Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 18/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 52
- Página
- 75
Processos citados
Despacho Relação nº 143/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Jose Henrique Costalonga - 830572/21 - Not.208/2026 - R$ 5.350,67 Marianne Lacerda de Oliveira Assis - 830878/21 - Not.210/2026 - R$ 4.694,85 Minas Goias Mineracao Ltda - 831509/20 - Not.212/2026 - R$ 5.411,06, 831530/20 - Not.214/2026 - R$ 5.411,06, 830477/20 - Not.215/2026 - R$ 5.317,69 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 52, 18/03/2026, p. 75