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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.477/2020

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/02/2021 e 18/03/2026. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas e outros 1.

  1. Seção 1

    Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 75

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  2. Seção 1

    Relação nº 51/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

      48054.933117/2021-13 4364/2021 MA

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  3. Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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  4. Seção 1

    Relação nº 69/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

    • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

      959/2021

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