Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 52
- Página
- 75
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Minas Goias Mineracao Ltda - 831509/20 - Not.212/2026 - R$ 5.411,06, 831530/20 - Not.214/2026 - R$ 5.411,06, 830477/20 - Not.215/2026 - R$ 5.317,69
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 143/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Jose Henrique Costalonga - 830572/21 - Not.208/2026 - R$ 5.350,67
Marianne Lacerda de Oliveira Assis - 830878/21 - Not.210/2026 - R$ 4.694,85
Minas Goias Mineracao Ltda - 831509/20 - Not.212/2026 - R$ 5.411,06, 831530/20 - Not.214/2026 - R$ 5.411,06, 830477/20 - Not.215/2026 - R$ 5.317,69
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 52, 18/03/2026, p. 75