Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro

Seu processo neste ato

Trecho do ato

890.018/2020-SANTA CLARA SERVICOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA-OF. N°11076/2026/SERFIS-RJ/ANM
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Despacho

Relação Nº 18/2026

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

890.379/2002-A.F. VICENTE ME-OF. N°48507/2025/SERFIS-RJ/ANM e 48830/2025/SERFIS-RJ/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

890.440/2011-AREAL REMANESCENTE LTDA-OF. N°11819/2026/SERFIS-RJ/ANM

890.018/2020-SANTA CLARA SERVICOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA-OF. N°11076/2026/SERFIS-RJ/ANM

EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO

Gerente Regional

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 53, 19/03/2026, p. 61