Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 01/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 62
- Página
- 138
Processos citados
Despacho Relação nº 205/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Diovani Noronha de Faria me - 832045/16 - Not.269/2026 - R$ 11.815,25 Fausto Elias Naves - 830865/20 - Not.273/2026 - R$ 695,94 Flavio Sampaio Lima - 831161/20 - Not.283/2026 - R$ 95,88 Halef Vinicius Andrade - me - 831153/20 - Not.278/2026 - R$ 1.308,40, 831158/20 - Not.279/2026 - R$ 1.540,59 jf Areia e Argila Ltda me - 830983/21 - Not.263/2026 - R$ 5.169,21 Joao Herbeth Leite Souza - 831094/20 - Not.274/2026 - R$ 4.219,47 Jose Henrique Costalonga - 831146/20 - Not.261/2026 - R$ 1.059,34, 831147/20 - Not.267/2026 - R$ 12.915,51, 831148/20 - Not.268/2026 - R$ 12.936,01 Mineracao Itauba Ltda - 831176/20 - Not.281/2026 - R$ 12.945,28, 831177/20 - Not.282/2026 - R$ 12.947,16 Mineradora e Exportadora Santa Ines Ltda - 831034/20 - Not.265/2026 - R$ 11.198,87, 831033/20 - Not.266/2026 - R$ 8.461,98 Neidimar Vieira Paz - 831149/20 - Not.276/2026 - R$ 6.293,70 Sm5 Participacoes LTDA. - 831199/20 - Not.280/2026 - R$ 4.782,30 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 01/04/2026, p. 138