Processo minerário
832.045/2016
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/09/2017 e 04/11/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 138 (ato 1 de 2 nesta data)
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Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 138 (ato 2 de 2 nesta data)
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Relação nº 629/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 4643/22
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 52
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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