Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 194/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 62
- Página
- 138
Despacho
Relação nº 194/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. 178
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
Gemex Construção & Mineração Ltda. 832058/1998 48054.934527/2022-54 280/18 R$ 9.486,50 MG
ISIDIO TIGRE DE OLIVEIRA DA SILVA 870398/2012 48407.970223/2017-46 1364/2014 R$ 1.206,91 MG
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 01/04/2026, p. 138