Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 01/04/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 195/2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP ABATEDOURO JVA LTDA 840.378/2021 48058.940076/2025-05 Alessandro Monteiro Da Silva 871.571/2021 48062.970696/2024-11 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda 872.632/2013 48062.971205/2025-30 JOSE GONZAGA MOREIRA 840.174/2022 48058.940004/2026-31 Marcos Paglianilli de Castro 850.951/2021 48059.950410/2024-30 NORTECOM CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI 800.642/2021 48065.900381/2025-67 ROBERTO JORGE RAMOS BEZERRA CAVALCANTI 840.130/2022 48058.940112/2025-22 Rogério Ferraz Batista 870.556/2020 48062.970690/2025-24 TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 861.805/2021 48061.960602/2025-96 TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 861.838/2021 48061.960656/2025-51 Wriston da Cunha santos 864.538/2021 48073.964213/2025-09 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora