Processo minerário
850.951/2021
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
PORTARIA ANP Nº 73, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 29/11/2021
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Requerimento de lavra — página do DOU de 21/03/2022
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DESPACHO Nº 3.471, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 — página do DOU de 05/12/2022
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Página do DOU de 19/08/2024 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO — página do DOU de 09/01/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 01/04/2026 — Seção 1
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