Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 01/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 62
- Página
- 138
Processos citados
Despacho Relação nº 197/2026 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). PFicam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Comercio de Areia Santa Clara Ltda - 830517/21 - Not.271/2026 - R$ 5.698,32 Diovani Noronha de Faria me - 832045/16 - Not.270/2026 - R$ 6.472,39 jf Areia e Argila Ltda me - 830983/21 - Not.264/2026 - R$ 5.468,80 Jose Geraldo da Silva - 831771/21 - Not.277/2026 - R$ 5.468,80 Jose Henrique Costalonga - 831146/20 - Not.262/2026 - R$ 5.698,32 Vitoria Minas Brasileira Mineracao e Exportacao Ltda - 831712/21 - Not.272/2026 - R$ 5.698,32 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 01/04/2026, p. 138