Processo minerário

831.771/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/04/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 138

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2. 13/02/2025 Seção 1

   Relação nº 65/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.933310/2022-27 5089/2022 MG

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3. 11/10/2024 Seção 1

   Relação nº 444/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48054.933310/2022-27

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4. 07/03/2024 Seção 1

   Relação nº 92/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°5921/2024/DIOUT-MG/ANM

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5. 20/06/2023 Seção 1

   Relação nº 149/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Acata a defesa administrativa apresentada. (241)

     48054.933310/2022-27

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6. 13/12/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 93

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7. 17/11/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 174

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8. 02/09/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 149

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9. 17/09/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 93

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