Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 15/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 72
Processos citados
Despacho Relação nº 235/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a m Imoveis e Servicos Eireli - 848271/22 - Not.113/2026 - R$ 1.169,07, 848386/21 - Not.116/2026 - R$ 324,10 Amma Mineracao Ltda - 848156/17 - Not.114/2026 - R$ 17.543,03 Astenio de Melo Tinoco Junior - 848052/23 - Not.115/2026 - R$ 314,88 Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 848296/18 - Not.118/2026 - R$ 4.970,79, 848064/19 - Not.119/2026 - R$ 3.927,71 EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ Coordenadora Substituta
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 15/04/2026, p. 72