Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 72
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Astenio de Melo Tinoco Junior - 848052/23 - Not.115/2026 - R$ 314,88
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 235/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a m Imoveis e Servicos Eireli - 848271/22 - Not.113/2026 - R$ 1.169,07, 848386/21 - Not.116/2026 - R$ 324,10
Amma Mineracao Ltda - 848156/17 - Not.114/2026 - R$ 17.543,03
Astenio de Melo Tinoco Junior - 848052/23 - Not.115/2026 - R$ 314,88
Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 848296/18 - Not.118/2026 - R$ 4.970,79, 848064/19 - Not.119/2026 - R$ 3.927,71
EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ
Coordenadora Substituta
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 15/04/2026, p. 72