Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 15/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 72
Processos citados
Despacho Relação nº 230/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio Carlos Colina Cordeiro - 890027/22 - Not.8/2026 - R$ 325,55 Carbografite Equipamentos Industriais Ltda - 890055/21 - Not.6/2026 - R$ 3.771,91 Carlos Henrique Minardi Extracao de Areia Ltda - 890066/22 - Not.4/2026 - R$ 11,31 Consorcio Serra Das Araras Rio - 890044/22 - Not.5/2026 - R$ 6.456,48 Corina Tarcila de Oliveira Rocha - 890184/21 - Not.7/2026 - R$ 2.447,44 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploracao de Mineral e Construcao Civil - 890057/21 - Not.15/2026 - R$ 3.024,18 Francielly Silva Azevedo - 890061/21 - Not.17/2026 - R$ 286,11 Gomes e Cia Ltda - 890021/21 - Not.3/2026 - R$ 2.101,37, 890053/21 - Not.14/2026 - R$ 3.474,49 Gustavo da Silva Machado - 890024/23 - Not.9/2026 - R$ 13.073,45, 890025/23 - Not.10/2026 - R$ 12.616,91, 890026/23 - Not.11/2026 - R$ 13.006,41, 890027/23 - Not.12/2026 - R$ 13.018,24, 890028/23 - Not.13/2026 - R$ 10.632,86 Haca Participações LTDA. - 890467/15 - Not.2/2026 - R$ 2.932,60 Marina Transportes e Ricardo Locacoes Eireli - 890054/21 - Not.16/2026 - R$ 3.146,13 EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ Coordenadora Substituta
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 15/04/2026, p. 72