Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 15/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 72
Processos citados
Despacho Relação nº 231/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Green Comercio de Minerios Ltda - 850723/20 - Not.123/2026 - R$ 64.872,26 Henrique e Guimaraes Ltda - 851225/20 - Not.182/2026 - R$ 10.269,39 Ilson Pedroni - 851131/20 - Not.180/2026 - R$ 6.127,04 j r da Silva Comercio e Servicos Eireli - 851117/20 - Not.177/2026 - R$ 12.710,38 Jeann Souza Ribeiro - 851086/20 - Not.174/2026 - R$ 316,71 Maicurus Geotecnica e Mineracao Ltda - 850831/20 - Not.127/2026 - R$ 38.508,25 Medsun Agenciamento de Servicos Ltda - 851145/20 - Not.181/2026 - R$ 12.311,81 Mineradora Dafema Ltda me - 851258/20 - Not.183/2026 - R$ 61.488,06 Mineradora Santo Cristo Ltda - 851106/20 - Not.175/2026 - R$ 3.565,63, 851126/20 - Not.178/2026 - R$ 8.452,83, 851127/20 - Not.179/2026 - R$ 1.297,44 Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 850701/20 - Not.122/2026 - R$ 60.010,55 Pedro Lima Junior - 851277/20 - Not.184/2026 - R$ 275,39 Sandra Fernandes de Freitas Meneses - 851113/20 - Not.176/2026 - R$ 57.311,34 EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ Coordenadora Substituta
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 15/04/2026, p. 72