Ministério de Minas e Energia/Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral — 17/04/2026 — Seção 1

Despacho FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) 48403.831043/2013-56 - PORTARIA SNGM/MME Nº 821 - AMG Brasil S. A., concessão para lavrar Minério de Estanho, Minério de Lítio, Minério de Nióbio e Minério de Tântalo, nos Municípios de Conceição da Barra de Minas, Nazareno e São Tiago, Estado de Minas Gerais, numa área de 432,43 hectares. 48403.831494/2017-17 - PORTARIA SNGM/MME Nº 822 - Agropecuária São Joaquim & Santana Ltda, concessão para lavrar Água Mineral, no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, numa área de 16,49 hectares. 48054.831175/2022-86 - PORTARIA SNGM/MME Nº 823 - Herculano Mineração Ltda, concessão para lavrar Minério de Ferro, no Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais, numa área de 7,66 hectares. 48059.850502/2022-59 - PORTARIA SNGM/MME Nº 824 - Potência Indústria e Comércio de Água Natural e Serviços Ltda, concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Marituba, Estado do Pará, numa área de 9,89 hectares. 48407.871823/2013-07 - PORTARIA SNGM/MME Nº 825 - Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM, concessão para lavrar Minério de Ouro, no Município de Cansanção, Estado da Bahia, numa área de 630,86 hectares. Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT Secretária