Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 29/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 314
Processos citados
DESPACHO Relação nº 270/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3l Desenvolvimento de Projetos Ambientais S.A. - 820035/21 - Not.79/2026 - R$ 254,26, 820036/21 - Not.80/2026 - R$ 195,41, 820037/21 - Not.86/2026 - R$ 313,76 Aeo Envazamento de Agua Mineral Ltda - 820139/22 - Not.118/2026 - R$ 325,55 Agro Hugo Pso Eireli - 820004/21 - Not.88/2026 - R$ 12.933,17, 820612/21 - Not.89/2026 - R$ 12.977,45 Andre Gomes de Souza - 820072/22 - Not.90/2026 - R$ 6.103,80 Cassemiro da Silva Correa - 820048/21 - Not.91/2026 - R$ 773,58 Elvis de Almeida - 820874/21 - Not.92/2026 - R$ 278,59 Embramina Consultoria em Gestao Empresarial Ltda - 820353/17 - Not.93/2026 - R$ 4.615,92, 820049/23 - Not.94/2026 - R$ 4.347,26 Esp e Bra Olhar Para Futuro Consultoria Empresarial Eireli - 820420/21 - Not.95/2026 - R$ 13.009,48 Gold Business Empreendimentos e Consultoria LTDA. - 820524/20 - Not.96/2026 - R$ 263,80. JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 29/04/2026, p. 314